Fortalecimento dos conselhos municipais
No final de 2025, o TCE elaborou as Cartilhas para Análise da Prestação de Contas, cujo objetivo é de orientar e fortalecer a atuação dos integrantes dos conselhos municipais. O material foi desenvolvido de forma didática e prática, buscando facilitar a compreensão dos demonstrativos, relatórios e informações que compõem a prestação de contas, contribuindo para uma análise mais qualificada, responsável e alinhada aos princípios da transparência e do controle social. Essas cartilhas representam um instrumento de apoio aos conselheiros, promovendo maior segurança técnica no exercício de suas atribuições e fortalecendo a participação cidadã na fiscalização da gestão pública.
Foi solicitado que a Câmara Muncipal de São João divulgasse o material, desta forma, no link a seguir estão disponibilizadas as cartilhas orientativas: