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                Dr. Pedro Tenório Soares Vieira Tavares, Promotor de Justiça da Comarca de São João, encaminhou à Câmara Municipal no dia 10 de março a Recomendação Administrativa Eleitoral nº 03/2024, elencando as condutas vedadas pelos órgãos públicos em ano eleitoral e que serão fiscalizadas neste período.

                Tal medida se fez necessário tendo em vista a proximidade das Eleições Municipais de 2024 e as diversas leis eleitorais que proíbem condutas aos agentes públicos, especialmente para garantir a igualdade de oportunidades entre pré-candidatos e candidatos, bem como a lisura do pleito.

                A recomendação já se encontra fixada no mural da Câmara e no postada no Portal de Transparência no link 

https://sapl.saojoao.pr.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/117/recomendacao_administrativa_03-2024_-_eleitoral_condutas_vedadas12137.pdf

Foi realizada a entrega da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO requerida pela vereadora Quitéria e pelo vereador Selço aos atletas: Laura Vitória Kerchner ,Maria Heloísa de Almeida, Mauro Junior Cella Schuastz, Nandha Rafaella Vasconcelos Muller, Arthur Henrique Sales Derlan e ao professor Jonas de Oliveira (Técnico Seleção Paranaense) pelo excelente resultado obtido no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo.

Também em razão da passagem do Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, foi realizado o convite a idosos de nosso município para participarem da sessão com o objetivo de relembrar e valorizar toda a contribuição que eles deram para o crescimento e desenvolvimento do município. Entre os presentes, tivemos a grata satisfação da presença da Dona Terezinha C. Gasparetto, que completou 100 anos neste ano.

Na última sessão ordinária realizada no dia 19 de dezembro, foi realizada a votação para a escolha da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024, que ficou assim  composta:

- Laís Bendlin Schuastz: Presidente;

- Quitéria Machado: Vice-presidente;

- Selço de Oliveira: Secretário 

Dia 10/10 o Coral Municipal esteve na Câmara para homenagear os vereadores pelo seu dia, data instituída através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu que a celebração seja no dia 1º de outubro, O coral Municipal ao final da Sessão cantou duas musicas. 

Na 32 ª sessão ordinária realizada no dia 10 de outubro, a Câmara de vereadores de São João, homenageou o ex-prefeito e ex-vereadores idosos que residem no município. 

          Homenagem esta em razão da passagem do Dia do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, com o objetivo de relembrar e valorizar toda a contribuição que eles deram para o crescimento e desenvolvimento do município. O Presidente Selço de Oliveira, no uso da palavra em nome da Câmara falou que a gratidão aos idosos é eterna, muitas coisas que hoje damos como garantidas só se tornaram realidade graças aos esforços coletivos de indivíduos que agora se encontram na melhor idade, e por estas pessoas devemos toda nossa gratidão. Por fim disse que valorizar o idoso é preservar a nossa história.

Foi cancelada a sessão ordinária do dia 01 de março de 2021, bem como suspenso os prazos processuais em virtude do Decreto Estadual nº 6983/2021 no período de 1º a 5 de março.

Neste período não haverá atendimento presencial na Câmara Municipal, qualquer solicitação deve ser realizada pelo e-mail: camarasaojoao@outlook.com.

            Fora cancelada a sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021, em virtude de um vereador ter positivado para o covid-19 e outro estar em isolamento.

            Essa precaução se torna necessária tendo em vista a necessidade de se adotar medidas de contenção a propagação do COVID-19, conforme prevê o Ato do Presidente nº 3/2021.

A Câmara Municipal recebeu a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2019, do Prefeito Altair José Gasparetto para análise e julgamento.

O Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio de nº 649/20-Segunda Câmara, recomendando a regularidade das contas do Sr. Altair José Gasparetto, ressalvando a insuficiência do relatório do controle interno que foi regularizado posteriormente.  

As contas serão analisadas pela Comisão de Finanças e Orçamento pelo prazo de 60 dias, para após a mesma emitir seu parecer.

Durante esse período de 60 dias as contas ficarão a disposição da população para exame e apreciação.

             O Prefeito Municipal Clóvis Mateus Cuccolotto juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento da câmara Municipal realizarão Audiência Pública no dia 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira às 14 hs, para apresentação e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020.

          A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná aprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do atual presidente, Sr. Fábio Roberto Sampaio. O acórdão n° 3794/2020 foi publicado diário oficial do tribunal de contas no dia 18 de dezembro.

             No dia 1º de janeiro de 2021, às 9:00 hs será realizada na Câmara Municipal de São João a sessão de instalação que dará posse aos vereadores eleitos, eleição da mesa diretora para o biênio 2021/2022 e posse do prefeito e vice-prefeito eleitos.

            Tendo em vista o momento que estamos vivendo e as normas existentes para combater o covid-19, a sessão será realizada sem a presença de público. Apenas será permitido a presença dos eleitos que serão empossados e do pessoal necessário para a realização da sessão. 

              A prestação de contas do exercício financeiro do  ano de 2017 do Prefeito Altair José Gasparetto foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do acórdão de parecer prévio nº 230/20.

             Agora as contas serão analisadas pela comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal pelo prazo de 60 dias, para após esse período emitir seu parecer.

             Neste período de 60 dias a cópia das contas ficarão a disposição da população para exame e apreciação.  

Deu entrada na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020 o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. 

O referido projeto foi encaminhado para análise das comissões.

Em virtude das férias coletivas dos servidores da Câmara Municipal, não haverá expediente nesta casa no período de 02 a 31 de janeiro. 

          A prestação de contas do exercício financeiro de 2018 do prefeito Altair José Gasparetto foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do acórdão de parecer prévio nº 305/2019 da Primeira Câmara.

          Agora as contas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal pelo prazo de 60 dias, para após esse período emitir seu parecer.

         Neste período de 60 dias a cópia das contas também ficarão a disposição da população para  exame e apreciação.  A cópia das contas também estão disponíveis no Portal da Transparência.

A Comissão de Finanças e Orçamento convida a população para participar da audiência pública de discussão da Lei Orçamentária para o ano de 2020 LOA, a ser realizada no dia 04 de novembro, ás catorze horas nas dependências da Câmara Municipal, sito à Avenida XV de Novembro, 160, São João-PR.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Roberto Sampaio, juntamente com a comissão de obras e serviços públicos convidam a população em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 11 de novembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal sito a Avenida XV de Novembro, 160, São João-PR, para debater parte do plano diretor composto pelos seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de São João";

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que "Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São João".