Recomendações MP
Recomendação administrativa 002/2019
Recomendação administrativa referente ao Projeto Estadual "controle Interno"
Recomendação administrativa 002/2019
Recomendação administrativa referente ao Projeto Estadual "controle Interno"
Recomendação administrativa 1/2022 Gepatria
Recomendação administrativa referente a editais de concurso público e testes seletivos municipais.
Recomendação Administrativa 2/2022 Gepatria
Recomendação Administrativa sobre dispensa de licitação. Recomenda aos Municípios que integram o GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão que adotem as medidas aqui previstas, com observação às disposições legais ao realizarem procedimentos licitatórios na modalidade de dispensa à licitação.
Recomendação administrativa 6/2022 - Ministério Público São João
Para conhecimento de recomendação enviada pelo Ministério Público de São João para o Prefeito Municipal de São João sobre o controle de frotas dos veículos Municipais.
Recomendação administrativa para município de São João 1/2024
Encaminhado a Recomendação Administrativa nº 01/2024 expedida pela Promotoria de Justiça para ciência dos Senhores vereadores sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
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