Câmara Municipal De São João -PR

Leis Complementares 2015: por sab — publicado 20/09/2017
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Leis e atos do Município: por sab — publicado 10/01/2017 — última modificação 03/04/2023 13h48
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LEIS e ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS: por sab — publicado 27/04/2016 — última modificação 19/06/2023 16h28
Leis , decretos , resoluções, atos
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Leis orçamentárias: por sab — publicado 11/02/2025 — última modificação 11/02/2025 17h25
PPA, LDO e LOA
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Leis ordinárias: por sab — publicado 28/04/2016 — última modificação 25/01/2024 15h29
Leis
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Leis ordinárias: por sab — publicado 25/01/2024
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leis ordinárias: por sab — publicado 03/05/2023
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LGPD - Lei de proteção de dados: por sab — última modificação 09/04/2024 13h33
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Licitações (abertas, em andamento): por sab — publicado 29/04/2016 — última modificação 27/05/2025 14h34
Os procedimento licitatórios da Câmara Municipal seguem a numeração da contabilidade da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a contabilidade é centralizada e envia os dados da licitação em sequencia de numeração da mesma para o SIM-AM (TCE-PR).
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Licitações 2013: por sab — publicado 09/05/2016 — última modificação 22/10/2018 15h02
Não houve procedimento licitatório neste ano.
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