Câmara Municipal De São João -PR

Lei 1351/2011 consolidada pela Lei 2005/2022: por sab — última modificação 22/01/2024 16h09
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Edital 6 - Legislativo: por sab — última modificação 04/11/2020 15h16
Audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 024, de 30 de setembro de 2020, que Estima a receita e fixa a despesa do município de São João, para o exercício financeiro de 2021, em R$ 44.600.000,00. LOA
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Recomendação administrativa Nº 001/2024-GPGMPC acolhida em 17/02/2025: por sab — última modificação 24/02/2025 13h37
RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios;
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Projeto de Lei complementar: por sab — publicado 11/02/2025
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Projeto de lei ordinária: por sab — publicado 11/02/2025
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PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA: por sab — publicado 31/03/2015
Pauta da 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João-PR.
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PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA: por sab — publicado 24/03/2015
Matéria em tramitação na 7º Sessão Ordinária em 23 de março de 2015 18:00 horas.
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Lei 1351/2011: por sab — última modificação 22/01/2024 16h07
Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de são João e dá outras providências.
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Lei-complementar-60-2019-Sao-joao-PR-consolidada-[14-12-2023].pdf: por sab — última modificação 04/05/2026 14h42
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Audiência pública plano diretor 2: por sab — última modificação 05/11/2019 17h11
Referentes aos projetos de leis complementares 04 e 05/2019
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