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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2024
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por sab
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última modificação
10/04/2024 16h25
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2024
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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2024
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por sab
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última modificação
10/04/2024 16h27
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 03/2024
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 005 2020
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por sab
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publicado
28/08/2020
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última modificação
28/07/2022 13h58
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 005 2020
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por sab
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última modificação
28/07/2022 13h58
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 005 2020
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Recomendação administrativa para município de São João 1/2024
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por sab
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última modificação
19/02/2024 17h00
Encaminhado a Recomendação Administrativa nº 01/2024 expedida pela Promotoria de Justiça para ciência dos Senhores vereadores sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa Nº 001/2024-GPGMPC acolhida em 17/02/2025
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por sab
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última modificação
24/02/2025 13h37
RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades
responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do
Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela
aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que
observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e
regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios;
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 1/2022 Gepatria
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por sab
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última modificação
01/08/2022 13h48
Recomendação administrativa referente a editais de concurso público e testes seletivos municipais.
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Recomendação Administrativa
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Recomendação Administrativa 2/2022 Gepatria
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por sab
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última modificação
01/08/2022 13h46
Recomendação Administrativa sobre
dispensa de licitação. Recomenda aos Municípios que
integram o GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco
Beltrão que adotem as medidas aqui previstas, com
observação às disposições legais ao realizarem
procedimentos licitatórios na modalidade de dispensa à
licitação.
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 004/2019 (cancelada)
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por sab
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28/05/2020 13h19
Concessão de diárias
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Recomendação Administrativa
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Recomendação administrativa 6/2022 - Ministério Público São João
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por sab
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última modificação
01/08/2022 13h45
Para conhecimento de recomendação enviada pelo Ministério Público de São João para o Prefeito Municipal de São João sobre o controle de frotas dos veículos Municipais.
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Recomendação Administrativa
