Câmara Municipal De São João -PR

ACESSO A INFORMAÇÕES: por sab — publicado 27/04/2016 — última modificação 24/08/2022 15h21
Instruções sobre como fazer Pedidos de Informações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Os pedidos de informações devem ser realizados conforme modelo disponibilizando, podendo ser on-line ou nas instalações físicas desta Casa Legislativa.
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Audiência Pública Plano Diretor: por sab — última modificação 10/09/2019 15h58
Audiência pública para debater parte do plano diretor
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Lei 1721: por sab — última modificação 24/11/2016 13h32
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 1719: por sab — última modificação 24/11/2016 13h30
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 23.000,00.
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Lei Orgânica: por sab — última modificação 18/12/2024 16h53
EMENDA 6, 18 Dezembro 2023
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Lei 1.717: por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 12/01/2017 14h56
Reaprova o Loteamento Residencial Jardim América II.
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Lei 1737: por sab — publicado 24/11/2016
Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.
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Lei 1.718: por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h45
Aprova o “Loteamento Monte Castelo” e dá outras providências.
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Lei 1.720: por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h45
Autoriza a Alienação de parte de imóvel público por investidura.
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PROJETO DE LEI AUMENTA SALÁRIO EM 7%: por sab — publicado 11/02/2015 — última modificação 11/02/2015 14h07
Deu entrada Projeto que aumenta o salário do Funcionalismo Público.
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