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ACESSO A INFORMAÇÕES
por sab — publicado 27/04/2016 — última modificação 24/08/2022 15h21
Instruções sobre como fazer Pedidos de Informações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Os pedidos de informações devem ser realizados conforme modelo disponibilizando, podendo ser on-line ou nas instalações físicas desta Casa Legislativa.
Localizado em Portal daTransparência / GERAL
Acesso via meio eletrônico
por sab — publicado 18/07/2023
Localizado em Portal daTransparência / GERAL / Ouvidoria
Acesso via presencial
por sab — publicado 18/07/2023
O atendimento presencial da ouvidoria é realizado pelo Servidor Ivonir Luiz Hartmann na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, situada na Avenida XV de Novembro, nº 160, Centro, São João-PR, CEP: 85.570-000. Telefone (46)3533-1445 e-mail: camarasaojoao@outlook.com Horário de atendimento da ouvidoria: 08h00min às 11h00min e 13h00min às 16h30min.
Localizado em Portal daTransparência / GERAL / Ouvidoria
Arquivo Acórdão 2830/2021
por sab — última modificação 19/11/2021 14h31
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / Exercício 2020 - aprovada
Arquivo Acórdão 3666/2024
por sab — última modificação 13/05/2025 15h58
Prestação de Contas. Câmara Municipal. Saneamento de impropriedade no curso da instrução. Regularidade.
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / Exercício 2023 - aprovada
Arquivo object code Acórdão de aprovação
por sab — última modificação 21/06/2023 15h34
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO / 2021
Arquivo object code Acórdão de aprovação
por sab — última modificação 07/06/2023 13h55
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / Exercício 2021 - aprovada
Arquivo Acórdão de aprovação
por sab — última modificação 07/06/2023 13h55
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / Exercício 2021 - aprovada
Arquivo object code acórdão de aprovação
por sab — última modificação 07/06/2023 14h52
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO / Exercício 2022 - aprovada
Arquivo object code Acórdão de aprovação
por sab — última modificação 27/02/2024 13h52
Localizado em Portal daTransparência / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO / 2020
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