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Lei 1714
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h21
Altera o Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.714
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Lei 1727
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h39
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 10.500,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.727
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ACESSO A INFORMAÇÕES
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por sab
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publicado
27/04/2016
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última modificação
24/08/2022 15h21
Instruções sobre como fazer Pedidos de Informações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Os pedidos de informações devem ser realizados conforme modelo disponibilizando, podendo ser on-line ou nas instalações físicas desta Casa Legislativa.
Localizado em
Portal daTransparência
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GERAL
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Audiência Pública Plano Diretor
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por sab
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última modificação
10/09/2019 15h58
Audiência pública para debater parte do plano diretor
Localizado em
Portal daTransparência
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EDITAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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2019
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Lei 1721
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h32
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.721
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Lei 1719
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h30
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 23.000,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.719
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Lei 1.717
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por sab
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publicado
24/11/2016
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última modificação
12/01/2017 14h56
Reaprova o Loteamento Residencial Jardim América II.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
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Lei 1737
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por sab
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publicado
24/11/2016
Institui Turno Único no serviço público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
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Lei 1.718
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por sab
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publicado
24/11/2016
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última modificação
15/02/2017 15h45
Aprova o “Loteamento Monte Castelo” e dá outras providências.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
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Lei 1.720
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por sab
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publicado
24/11/2016
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última modificação
15/02/2017 15h45
Autoriza a Alienação de parte de imóvel público por investidura.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
