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Decreto 002/2013
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por sab
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última modificação
21/11/2016 14h57
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2013
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Decreto 2/2020
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por sab
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última modificação
10/12/2020 15h54
Aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de São João com ressalvas, referente ao exercício financeiro de 2017.
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2020
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decreto 003
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por sab
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última modificação
21/11/2016 15h47
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2015
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Decreto 3
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por sab
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última modificação
02/09/2021 14h32
Aprova com ressalva a prestação de contas do Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2014.
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decreto 2021
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Decreto 003/2013
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por sab
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última modificação
21/11/2016 14h59
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2013
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Decreto 004/2013
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por sab
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última modificação
21/11/2016 15h01
Localizado em
Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2013
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Decreto 2021
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por sab
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publicado
25/05/2021
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LEIS e ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Decretos Legislativos
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Decreto legislativo 1/2020
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por sab
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última modificação
30/03/2020 14h10
Aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2018.
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Decretos Legislativos
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Decretos 2020
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Decreto Legislativo através do link
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por sab
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publicado
19/06/2023
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última modificação
17/11/2023 16h26
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Portal daTransparência
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Decretos Legislativos
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Decretos 2023
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DECRETO Nº 3.256, DE 22 DE MAIO DE 2024
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por sab
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última modificação
24/05/2024 14h07
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no
âmbito do Município de São João-PR e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Política de privacidade - LGPD
