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Link das resoluções de 2023 em diante
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por sab
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publicado
17/11/2023
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última modificação
02/04/2025 13h18
Clicar sobre o link, depois escolher o tipo de norma a ser pesquisado opte pela opção resolução e escolha o ano que quer pesquisar e ao final clique em pesquisar
Localizado em
Portal daTransparência
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Resolução Legislativas
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Resolução 2023 em diante
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Relação de servidores/salário detalhado
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por sab
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publicado
07/08/2023
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última modificação
07/08/2023 14h30
Opte pela entidade Câmara Municipal e clique em gerar se não souber o nome a pesquisar
Localizado em
Portal daTransparência
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PESSOAL
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relação servidores salários detalhado
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por sab
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publicado
07/08/2023
Localizado em
Portal daTransparência
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PESSOAL
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Relação de servidores/salário detalhado
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Política de privacidade - LGPD
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por sab
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publicado
10/08/2023
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última modificação
10/08/2023 15h04
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD regulamentada através da Lei n. 13.709 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais (pessoas físicas), inclusive nos meios digitais. (Alterada pela Lei Federal nº 13.853, de 8 de julho 2019)
A Lei se aplica ao tratamento (utilização) de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Câmara encontra-se em FASE DE IMPLEMENTAÇÃO da LGPD.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei 13.709/2018
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por sab
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publicado
10/08/2023
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última modificação
10/08/2023 13h47
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Política de privacidade - LGPD
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Setembro
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por sab
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última modificação
27/09/2021 17h04
Localizado em
Portal daTransparência
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DIÁRIAS
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DIÁRIAS 2021
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Setembro
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por sab
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publicado
27/09/2021
Não teve despesa de passagens neste mês
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Portal daTransparência
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PASSAGENS
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PASSAGENS 2021
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14
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por sab
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última modificação
03/11/2021 14h26
Homologa concessão de ressarcimento
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Portal daTransparência
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Atos Administrativos
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Atos 2021
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Setembro
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por sab
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última modificação
07/10/2021 16h06
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Portal daTransparência
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Extrato das contas 2021
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105007
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setembro
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por sab
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última modificação
07/10/2021 16h06
Localizado em
Portal daTransparência
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Extrato das contas 2021
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202789
