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Política de privacidade - LGPD
por sab — publicado 10/08/2023 — última modificação 10/08/2023 15h04
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD regulamentada através da Lei n. 13.709 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais (pessoas físicas), inclusive nos meios digitais. (Alterada pela Lei Federal nº 13.853, de 8 de julho 2019) A Lei se aplica ao tratamento (utilização) de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Câmara encontra-se em FASE DE IMPLEMENTAÇÃO da LGPD.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo object code Maio
por sab — última modificação 01/06/2022 14h15
Onde se lê transporte utilizado rodoviário, leia-se veículo oficial
Localizado em Portal daTransparência / … / DIÁRIAS / DIÁRIAS 2022
Arquivo Lei 1724
por sab — última modificação 24/11/2016 13h35
Institui no Município de São João – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Localizado em Portal daTransparência / … / Leis 2016 / lei 1.724
Audiência Pública
por sab — publicado 20/10/2023 — última modificação 20/10/2023 15h56
Audiência Pública discussão LOA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública
por sab — publicado 20/10/2023
Audiência Pública discussão LOA
Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias
por sab — publicado 19/05/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por sab — publicado 19/05/2020
Deu entrada na sessão ordinária do dia 18 de maio
Arquivo Lei 1736
por sab — última modificação 24/11/2016 13h54
Localizado em Portal daTransparência / … / Leis 2016 / Lei 1736
Arquivo Lei 1.723
por sab — última modificação 24/11/2016 13h34
Revoga as Leis Municipais n° 1.714/2016 e 1.715/2016 e dá outras providências.
Localizado em Portal daTransparência / … / Leis 2016 / Lei 1.723
Arquivo Lei 1737
por sab — última modificação 24/11/2016 13h55
Localizado em Portal daTransparência / … / Leis 2016 / Lei 1737
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