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Lei 1726
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h37
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 445.000,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.726
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Lei 1727
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h39
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 10.500,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.727
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Lei 1728
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h39
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 11.000,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.728
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Lei 1729
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h41
Autoriza o desmembramento, desafetação e a alienação de parte de imóvel público por investidura
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.729
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Lei 1730
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h42
Dispõe sobre a subdivisão do Lote 6A e 7 da quadra 40, do Loteamento Sede e afetação de área.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1.730
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Lei 1731
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h44
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1731
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Lei 1731
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por sab
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publicado
24/11/2016
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última modificação
15/02/2017 15h52
Dá nova redação aos arts. 2° e 5°, da Lei n° 1.718, de 22 de junho de 2016.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
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Lei 1732
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por sab
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publicado
24/11/2016
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última modificação
30/11/2016 14h21
Altera dispositivos da Lei n° 1.235/2010 que dispõe sobre a reorganização do CMAS.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
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Lei 1733
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por sab
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última modificação
24/11/2016 13h48
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis 2016
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Lei 1733
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Lei 1733
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por sab
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publicado
24/11/2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 100.000,00.
Localizado em
Portal daTransparência
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Leis ordinárias
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Leis 2016
