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Lei 1.715
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 12/01/2017 14h55
Altera o Protocolo Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná.
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Lei 1.716
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 12/01/2017 14h55
Dispõe sobre critérios orientadores para Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei 1.717
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 12/01/2017 14h56
Reaprova o Loteamento Residencial Jardim América II.
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Lei 1.718
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h45
Aprova o “Loteamento Monte Castelo” e dá outras providências.
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Lei 1.719
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h45
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 23.000,00.
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Lei 1.720
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h45
Autoriza a Alienação de parte de imóvel público por investidura.
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Lei 1.721
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h46
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 1.722
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h46
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e Chefe de Gabinete para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências
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Arquivo Lei 1.723
por sab — última modificação 24/11/2016 13h34
Revoga as Leis Municipais n° 1.714/2016 e 1.715/2016 e dá outras providências.
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Lei 1.723
por sab — publicado 24/11/2016 — última modificação 15/02/2017 15h47
Revoga as Leis Municipais n° 1.714/2016 e 1.715/2016 e dá outras providências.
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