Câmara Municipal De São João -PR

Política de privacidade - LGPD: por sab — publicado 10/08/2023 — última modificação 05/05/2026 08h39
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD regulamentada através da Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais (pessoas físicas), inclusive nos meios digitais. (Alterada pela Lei Federal nº 13.853, de 8 de julho 2019). A Lei se aplica ao tratamento (utilização) de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Câmara encontra-se em FASE DE IMPLEMENTAÇÃO da LGPD.
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Abril: por sab — última modificação 11/05/2026 15h58
R$ 12.000,00
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Lei 1724: por sab — última modificação 24/11/2016 13h35
Institui no Município de São João – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
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Audiência Pública: por sab — publicado 20/10/2023 — última modificação 20/10/2023 15h56
Audiência Pública discussão LOA
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Audiência Pública: por sab — publicado 20/10/2023
Audiência Pública discussão LOA
Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias: por sab — publicado 19/05/2020
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Lei 1736: por sab — última modificação 24/11/2016 13h54
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Lei 1.723: por sab — última modificação 24/11/2016 13h34
Revoga as Leis Municipais n° 1.714/2016 e 1.715/2016 e dá outras providências.
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Lei 1737: por sab — última modificação 24/11/2016 13h55
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Audiência pública LDO: por sab — última modificação 12/06/2019 14h16
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