{"provider_url": "https://www.saojoao.pr.leg.br", "title": "CARTA DE SERVI\u00c7OS AOS USU\u00c1RIOS   ", "html": "<p><strong>1. O que \u00e9 a C\u00e2mara?</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o, com compet\u00eancias definidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica Municipal, \u00e9 composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos atrav\u00e9s do sistema proporcional, dentre cidad\u00e3os maiores de dezoito anos e no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, pelo voto direto e secreto, tem fun\u00e7\u00f5es legislativas e exerce atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, controle e assessoramento dos atos do Executivo, e pratica atos de administra\u00e7\u00e3o interna.</p>\r\n<p>A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar leis referentes a todos os assuntos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, respeitadas as reservas constitucionais da Uni\u00e3o e do Estado. A fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo atinge os agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>A fun\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao Executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>A fun\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionalismo e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal tem sua sede na Avenida XV de Novembro, 160, Centro, na cidade de S\u00e3o Jo\u00e3o, Estado do Paran\u00e1.\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>2. Comunique-se com a C\u00e2mara</strong></p>\r\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara:</p>\r\n<p>Telefone: 46 3533-1445</p>\r\n<p>E-mail: camarasaojoao@outlook.com</p>\r\n<p>Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC) e ouvidoria: <a title=\"\" href=\"https://www.saojoao.pr.leg.br/ouvidoria\" class=\"external-link\" target=\"_self\">https://www.saojoao.pr.leg.br/ouvidoria</a></p>\r\n<p><span>Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC (F\u00edsico) e ouvidoria: Unidade respons\u00e1vel pelo SIC e ouvidoria: Secretaria Administrativa Endere\u00e7o f\u00edsico do SIC: avenida XV de Novembro, n\u00ba 160, Centro, S\u00e3o Jo\u00e3o-PR, CEP: 85.570-000</span></p>\r\n<p>Telefone do SIC e ouvidoria: 46 3533-1445</p>\r\n<p>Hor\u00e1rio de funcionamento do SIC e ouvidoria: 08h00min \u00e0s 11h00min e 13h00min \u00e0s 14h30min.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoao.pr.leg.br/author/sab", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}