ADMINISTRAÇÃO
Procedimentos Licitatórios
Os procedimento licitatórios da Câmara Municipal seguem a numeração da contabilidade da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a contabilidade é centralizada e envia os dados da licitação em sequencia de numeração da mesma para o SIM-AM (TCE-PR).
Licitações (abertas, em andamento e já realizadas)
Os procedimento licitatórios da Câmara Municipal seguem a numeração da contabilidade da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a contabilidade é centralizada e envia os dados da licitação em sequencia de numeração da mesma para o SIM-AM (TCE-PR).
DISPENSA
Os procedimento licitatórios da Câmara Municipal seguem a numeração da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a contabilidade é centralizada e envia os dados da licitação em sequencia de numeração da mesma para o SIM-AM (TCE-PR).
INEXIGIBILIDADE
Os procedimento licitatórios da Câmara Municipal seguem a numeração da Prefeitura Municipal, tendo em vista que a contabilidade é centralizada e envia os dados da licitação em sequência de numeração da mesma para o SIM-AM (TCE-PR). Não existia procedimento de exigibilidade anterior a 2022.
Relação de cessões, permutas e doação de bens
O Poder Legislativo Municipal não pode ceder, permutar ou doar a nenhuma entidade ou órgão qualquer bem de seu uso, uma vez que os bens são do Executivo Municipal, controlados pelo Legislativo. Os bens só podem ser transferidos ao Executivo Municipal conforme legislação sobre o assunto.
Relatório de posição bimestral de estoque
Não existe movimentação tendo em vista que a Câmara não adquire mercadoria para estoque. Os materiais de expediente, limpeza, higiene, copa, cozinha, entre outros, são adquiridos para manutenção e consumo imediato.
LINK DO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
As licitações da câmara são cadastradas no portal de licitações da prefeitura. Através desse link, pode ser pesquisado todos os dados com publicação em tempo real, possui ferramenta de pesquisa. Ao escolher a entidade opte por Prefeitura Municipal.
Licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente
Não houve até o presente momento licitante e ou contratado sancionado administrativamente.
Fiscal de contratos
O fiscal de todos os contratos da câmara municipal é o servidor Ivonir Luiz Hartmann.
Plano de Contratação Anual
A Câmara Municipal de Vereadores de São João – PR informa que considerando a Medida Provisória n° 1167/23, qual prorroga a vigência da Lei de Licitações n° 8.666/1993, ainda não aderiu à Nova Lei de Licitações n° 14.133/2021, sendo que a partir da adesão a Nova Lei de Licitações será devidamente publicado o Plano de Contratações Anual, nos termos da legislação em vigor.
Ações do documento