COMISSÕES PERMANENTES

por sab publicado 08/02/2021 16h50, última modificação 03/08/2022 13h57
As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar as proposições e os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. (Art. 54 do RI)

link comissões do 1º biênio

As Comissões Permanentes reunir-se-ão ordinariamente às 14h (catorze) horas, às segundas-feiras, exceto nos dias de feriado e de ponto facultativo. (Art. 78 do RI)

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